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  Lei Ordinária 1.435/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES OU ARTISTAS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2019
Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2019

Temas

CULTURA

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do artigo 95

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