Data de apresentação 26/06/2019 14:53:14
 N° Processo 20/2019
 N° Protocolo 20/2019
 ID 932
 Ementa

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES OU ARTISTAS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1435/2019

  Histórico da Tramitação 1934 Dia(s), 22 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação