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  Lei Ordinária 55/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/1984

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Lei Ordinária96/1985 15/10/1985MENCIONAartigo 1°

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