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  Lei Ordinária 49/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/2008 10/06/2008REVOGAartigos 194 a 198

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