Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com transporte de pacientes do Município de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária336/1991 17/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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