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  Lei Ordinária 126/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 2º da lei nº 0086/85, de 21 de Mio de 1985.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1986

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Lei Ordinária86/1985 21/05/1985ALTERAartigo 2°

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