Ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária143/1987 24/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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