Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe da Seção de Transporte e Oficina e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/1985 14/11/1985MENCIONAartigo 1°
Lei Ordinária90/1985 27/06/1985MENCIONAartigo 1°

Sobre

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