Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar professores, por prazo determinado, para atender às Escolas Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1988 09/11/1988MENCIONA
Lei Ordinária144/1987 25/11/1987MENCIONAanexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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