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  Lei Ordinária 297/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Transforma o cargo de Auxiliar de Assistente Social em atendente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAdenominação de cargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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