Melhore sua busca

  Lei Ordinária 430/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a alienação de imóvel da Administração Municipal sob a forma de permuta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária148/1987 11/12/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.