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  Resolução 40/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO N° 0035/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA
Resolução35/1992 14/12/1992ALTERAartigo 3°

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