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  Lei Ordinária 593/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária324/1991 20/08/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária671/2002 23/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária622/2000 13/12/2000ALTERAartigos 6°, 9°, 15, 16, 21, 40, 42, 43, 44, 56 e 58
Lei Ordinária622/2000 13/12/2000REVOGAartigos 45 e 46

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