Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.450/2019 ALTERADO PELA LEI 1454/2019 PARA INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1580/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.532/2021 30/06/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.454/2019 17/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.450/2019 11/09/2019MENCIONAANEXO I
Lei Ordinária1.450/2019 11/09/2019INCLUICARGOS AO ANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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