Data de apresentação 05/06/2020 12:25:24
 N° Processo 34/2020
 N° Protocolo 34/2020
 ID 1123
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA E ESGOTO NA CIDADE DE RIO BANANA-ES, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVIRUS."

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1490/2020

  Histórico da Tramitação 1566 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação