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  Portaria 09/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PÚBLICAS E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL - ES, COM MEDIDA PREVENTIVA À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 PROVOCADO PELO NOVO CORONAVÍRUS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria08/2020 20/03/2020MENCIONA
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAart. 24, II, "a" e art. 77, II, item "4" e "9"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria17/2020 28/08/2020MENCIONA
Portaria15/2020 14/07/2020MENCIONA
Portaria14/2020 08/06/2020MENCIONA
Portaria10/2020 06/04/2020MENCIONA

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