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  Portaria 14/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, COMO MEDIDA PREVENTIVA À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 PROVOCADO PELO NOVO CORONAVIRÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2020 06/04/2020REVOGAArt. 4º
Portaria09/2020 24/03/2020MENCIONA
Portaria08/2020 20/03/2020MENCIONA
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea "a", Inciso II, Art. 24; Itens "4" e "9" do inciso II do Art. 77

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