Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.460/2019

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 381 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2019

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária381/1992 17/11/1992ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.