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  Lei Ordinária 1.456/2019

Ementa: "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº.1226, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2019
Nº do Processo:   48
Ano do Processo:   2019

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.226/2013 09/12/2013INCLUIparágrafos 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária1.226/2013 09/12/2013ALTERAcaput do Art. 2º, Art. 3º E Parágrafo Único do Art. 4º

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