Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária806/2006 18/12/2006MENCIONA
Resolução53/1996 10/12/1996ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução106/2011 20/12/2011MENCIONA

Sobre

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