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  Portaria 15/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAArt. 188, I
Lei Ordinária803/2006 05/12/2006MENCIONAArt. 32

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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