A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 118, I, da Lei Complementar nº 001/2011; e do artigo 32, da Lei nº 803/2006; e
CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado junto a esta Casa de Leis sob o nº 0225 de 07/06/2018 e Procedimento Administrativo de nº 0009 de 07/06/2018, encontra-se amparado na legislação vigente, sendo o mesmo deferido; e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora Sra. Odete Casagrande Silva, titular do cargo de provimento efetivo de Servente, licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia sete (07) de junho (06) de dois mil e dezoito (2018), com a percepção dos vencimentos integrais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia sete (07) de junho (06) de dois mil e dezoito (2018).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018).
JUDACI GERALDO
DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA
BATTISTI
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.