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  Lei Ordinária 1.398/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES NOMEADOS NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.070/2010 21/12/2010ALTERAArt. 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.478/2020 20/03/2020ALTERAArt. 2° e Art. 3°

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