Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.387/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR MATERIAIS DE CONSUMO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.628/2023 27/04/2023ALTERAArts. 2° e 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.