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  Lei Ordinária 1.386/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORAS-MÁQUINA SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2011 20/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.517/2021 08/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.439/2019 17/07/2019ALTERAInciso I do art. 11

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