LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/09/2017

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	81/2024	26/03/2024	ALTERA	Quantitativo e vencimento do cargo de Cuidador Social no art. 7º
Lei Ordinária	1.581/2022	15/08/2022	ALTERA	Vencimento
Lei Ordinária	1.581/2022	15/08/2022	MENCIONA	ART. 7º

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