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  Lei Complementar 22/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2011 22/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2017 24/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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