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  Lei Complementar 08/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2017 24/03/2017ALTERAanexo I
Lei Complementar22/2015 02/07/2015MENCIONA
Lei Complementar13/2012 07/08/2012ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.138/2012 15/05/2012MENCIONA

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