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  Lei Ordinária 1.685/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1884/2024
Nº do Processo:   71
Ano do Processo:   2024

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.667/2024 23/07/2024MENCIONADiretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Lei Ordinária1.534/2021 26/07/2021MENCIONAPlano Plurianual Quadriênio 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA art. 142, Inciso III; art. 142 § 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.687/2025 18/02/2025MENCIONAExercício de 2025

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