Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CUIDADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1581/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.364/2017 06/09/2017MENCIONAART. 7º
Lei Ordinária1.364/2017 06/09/2017ALTERAVencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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