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  Lei Ordinária 1.528/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1721/2021
Nº do Processo:   16
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/2020 31/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.465/2019 17/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.136/2012 03/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.515/2020 28/12/2020MENCIONAorçamento vigente.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.552/2022 16/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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