Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.091/2011 12/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.125/2011 20/12/2011MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/2021 24/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.465/2019 17/12/2019ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária1.421/2019 15/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.382/2018 21/02/2018ALTERAart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.