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  Lei Ordinária 1.499/2020

Ementa: "ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS DA LEI Nº.1293 DE JUNHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1680/2020
Nº do Processo:   48
Ano do Processo:   2020

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.293/2015 23/06/2015REVOGAEstratégia 7.3 da meta 7
Lei Ordinária1.293/2015 23/06/2015ALTERAEstratégias 1.3, 1.6 e 1.7 da meta 1; Estratégias 2.2 e 2.6 da meta 2; Estratégias 3.2, 3.5 e 3.6 da meta 3; meta 20

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