Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1677/2020
Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2020

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/2021 24/05/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.