Ementa: "ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DA LEI 1357 DE 24.072017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1614/2018
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.357/2017 24/07/2017MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária1.357/2017 24/07/2017ALTERA Art.18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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