Ementa: ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DA LEI Nº 1035/2010, DE 20/07/2010, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2010

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Lei Ordinária1.035/2010 20/07/2010MENCIONAArtigo 4°
Lei Ordinária1.035/2010 20/07/2010ALTERAAnexo I-B

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