LEI Nº. 1065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
“ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS
FISCAIS - DA LEI Nº 1035/2010, DE 20/07/2010, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I-B parte
integrante do Anexo I - Metas Fiscais a que se refere o artigo 4º da Lei nº 1035/2010, de
20/07/2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011, passa a
viger com nova redação, conforme anexo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data e sua publicação.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos trinta (30) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e dez (2010).
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2011
ANEXO I
METAS FISCAIS
(Art. 4º, § 1º, LC 101/2000)
ANEXO
I-A – LDO 2011 |
||||
METAS
FISCAIS – DEMONSTRATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
||||
Art.
4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000 |
||||
Descrição |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
1 – Receita Orçamentária |
22.512 |
26.998 |
33.439 |
35.523 |
1.1 – Receita Fiscal Total |
21.414 |
25.857 |
31.877 |
33.956 |
2 - Despesa Total |
20.795 |
22.945 |
31.554 |
31.789 |
2.1 - Despesa Fiscal Total |
20.032 |
22.945 |
31.554 |
31.789 |
3 – Resultado Primário |
1.382 |
2.912 |
323 |
2.167 |
4 – Saldo Financeiro
Disponível |
9.948 |
13.736 |
16.677 |
21.033 |
5 – Estoque da Dívida
Consolidada |
6.323 |
4.335 |
3.914 |
5.542 |
6 – Resultado |
3.625 |
9.401 |
12.763 |
15.491 |
7 – Resultado Nominal |
- 35 |
- 362 |
- 420 |
-1.628 |
Fonte: Prestação de Contas
Anual |
|
|
|
|
ANEXO
I-B – LDO 2011 |
||||
METAS
FISCAIS – PROJEÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL E FUTUROS. |
||||
Art. 4º § 1º - Lei Complementar
nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000 |
||||
Descrição |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
1 – Receita Orçamentária |
39.200 |
45.000 |
43.517 |
45.706 |
1.1 – Receita Fiscal Total |
37.490 |
42.690 |
41.447 |
42.568 |
2 - Despesa Total |
39.200 |
45.000 |
43.517 |
45.706 |
2.1 - Despesa Fiscal Total |
39.200 |
45.000 |
43.517 |
45.706 |
3 – Resultado Primário |
-1.710 |
-2.310 |
-2.069 |
-3.138 |
4 – Resultado Nominal |
-492 |
-600 |
-640 |
-1.069 |
5 – Estoque da Dívida
Consolidada |
2.996 |
2.432 |
1.792 |
4.492 |
|
|
|
|
|