LEI Nº. 1065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

“ALTERA O ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DA LEI Nº 1035/2010, DE 20/07/2010, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                                                    

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I-B parte integrante do Anexo I - Metas Fiscais a que se refere o artigo 4º da Lei nº 1035/2010, de 20/07/2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011, passa a viger com nova redação, conforme anexo.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data e sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos trinta (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dez (2010).

 

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.

 

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.

 

 

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

EXERCÍCIO DE 2011

 

ANEXO I

 

METAS FISCAIS

(Art. 4º, § 1º, LC 101/2000)

 

ANEXO I-A – LDO 2011

METAS FISCAIS – DEMONSTRATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000

Descrição

2006

2007

2008

2009

1 – Receita Orçamentária

22.512

26.998

33.439

35.523

1.1 – Receita Fiscal Total

21.414

25.857

31.877

33.956

2 - Despesa Total

20.795

22.945

31.554

31.789

2.1 - Despesa Fiscal Total

20.032

22.945

31.554

31.789

3 – Resultado Primário

1.382

2.912

323

2.167

4 – Saldo Financeiro Disponível

9.948

13.736

16.677

21.033

5 – Estoque da Dívida Consolidada

6.323

4.335

3.914

5.542

6 – Resultado

3.625

9.401

12.763

15.491

7 – Resultado Nominal

- 35

- 362

- 420

-1.628

Fonte: Prestação de Contas Anual

 

 

 

 

ANEXO I-B – LDO 2011

METAS FISCAIS – PROJEÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL E FUTUROS.

Art. 4º § 1º - Lei Complementar nº. 101 de 04/05/2000 - LRF – R$ 1.000

Descrição

2010

2011

2012

2013

1 – Receita Orçamentária

39.200

45.000

43.517

45.706

1.1 – Receita Fiscal Total

37.490

42.690

41.447

42.568

2 - Despesa Total

39.200

45.000

43.517

45.706

2.1 - Despesa Fiscal Total

39.200

45.000

43.517

45.706

3 – Resultado Primário

-1.710

-2.310

-2.069

-3.138

4 – Resultado Nominal

-492

-600

-640

-1.069

5 – Estoque da Dívida Consolidada

2.996

2.432

1.792

4.492