Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária886/2008 01/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária825/2007 12/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária676/2003 13/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.016/2009 29/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.091/2011 12/07/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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