Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1983 17/03/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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