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  Resolução 48/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução45/1995 15/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16/1983 11/07/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução121/2017 16/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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