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  Lei Ordinária 220/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma gratificação especial por execução de serviços técnicos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1988 09/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária312/1991 28/05/1991REVOGA TOTALMENTE

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