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  Lei Ordinária 110/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa, reclassificação de cargos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária144/1987 25/11/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária118/1986 16/05/1986INCLUIcargo na tabela II do artigo 3°
Lei Ordinária116/1986 16/05/1986INCLUIalínea "h" no artigo 6°

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