Ementa: Altera o regime jurídico do Cargo de Diretor da Divisão de Patrimônio e Transporte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária110/1986 18/03/1986INCLUIcargo na tabela II do artigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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