Situação: Em Vigor Ano: 2021 
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Lei Ordinária n° 1.547/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1547/2021
Lei Ordinária n° 1.546/2021
ACRESCENTA PARAGRAFOS 1 E 2 AO ARTIGO DE LEI 1455 DE 25/10/2019.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1546/2021
Lei Ordinária n° 1.545/2021
PAGAMENTO E PAECELAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DE MULTAS AMBIENTAIS.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1545/2021
Lei Ordinária n° 1.544/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 1.543/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMETAR
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1543/2021
Lei Ordinária n° 1.542/2021
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXERCICIO DE 2022.
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1542/2021
Lei Ordinária n° 1.541/2021
ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI 1534 DE 26/07/2021.
Data: 16/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1541/2021
Lei Ordinária n° 1.540/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL Projeto de Lei 1540/2021
Lei Ordinária n° 1.538/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PREMIAÇÃO.
Data: 28/09/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 1.537/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES, NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, COM FINALIDADE DE COBRIR DESPESAS COM BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA ICEPI
Data: 09/09/2021 Situação: Em Vigor
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