“DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL:
O PRESIDENTE DA CÂMARA Municipal DE RIO BANANAL aprovou e eu
PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1° - Ficam criados e incluídos no anexo I da Resolução n°0026/92, de 09 de abril de
1991, os seguintes cargos de provimento em comissão:
a) Auxiliar de Serviços Gerais;
b) Agente de Segurança.
Parágrafo único – O quantitativo, referência e distribuição de cargos a que se refere este
artigo ficam estabelecidos conforme Anexo I que faz parte integrante desta
Resolução.
Art. 2° - As atribuições dos cargos criados por esta Resolução serão definidas por
Portaria do Poder Legislativo.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
sua vigncia para o dia primeiro de novembro do ano de mil, novecentos, e
noventa e dois.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mês de novembro do ano de mil, novecentos e noventa e dois.
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO
E PUBLICADO NESTA SUPERINTENDÊNCIA, DATA SUPRA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
ANEXO I - A QUE SE REFERE AO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 1°
_______________________________________________________________________________________
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT.
REF. DISTRIBUIÇÃO
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Auxiliar de Serviços Gerais 02 CC-7 CMRB
Agente de Segurança
02 CC-7 CMRB
__________________________________________________________________________________________________
CMRB – Câmara Municipal de Rio Bananal
Presidente da Câmara Municipal