Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Joeliton Faé 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 117/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE VULTO EMÉRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2025 Protocolo N°: 34 ID: 2089 Data: 12/08/2025 14:07:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilson Teixeira Gonçalves, Joeliton Faé, Kaleb Viali Gomes, Maurílio Elisiario (Faisca)
Projeto de Decreto Legislativo n° 116/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA RIBANENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2025 Protocolo N°: 33 ID: 2088 Data: 12/08/2025 14:02:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilson Teixeira Gonçalves, Joeliton Faé, Kaleb Viali Gomes, Maurílio Elisiario (Faisca)
Projeto de Decreto Legislativo n° 115/2025
"ADOTA O PARECER PRÉVIO TC- 150/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO TC - Nº 4454/2024".
Processo N°: 48/2025 Protocolo N°: 9 ID: 1950 Data: 25/03/2025 14:34:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Eduardo Campos, Gelson Da Silva (Soneca), Joeliton Faé
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