Tipo: Projeto de Lei Autor: Joeliton Faé 
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Projeto de Lei n° 42/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 251/2025 Protocolo N°: 66 ID: 2210 Data: 04/12/2025 17:07:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilson Teixeira Gonçalves, Joeliton Faé, Kaleb Viali Gomes, Maurílio Elisiário
Projeto de Lei n° 38/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2025 Protocolo N°: 30 ID: 2077 Data: 04/08/2025 12:33:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilson Teixeira Gonçalves, Joeliton Faé, Kaleb Viali Gomes, Maurílio Elisiário
Projeto de Lei n° 36/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2025 Protocolo N°: 18 ID: 1965 Data: 30/04/2025 12:54:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Eduardo Campos, Gelson Da Silva (Soneca), Joeliton Faé
Projeto de Lei n° 35/2025
DISPÕE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO PRÓPRIA PARA COBERTURA DE DESPESAS COM INDEMNIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEICULO PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2025 Protocolo N°: 7 ID: 1902 Data: 13/03/2025 12:36:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilson Teixeira Gonçalves, Joeliton Faé, Kaleb Viali Gomes, Maurílio Elisiário
Projeto de Lei n° 34/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS INSTITUÍDAS PELA LEI Nº.1349, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Processo N°: 6/2025 Protocolo N°: 6 ID: 1901 Data: 13/03/2025 12:33:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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