Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar n° 103/2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2011, PARA MUDANÇA DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE VIGIA NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2024 Protocolo N°: 32 ID: 1826 Data: 01/07/2024 12:36:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 102/2024
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/2024 Protocolo N°: 15 ID: 1783 Data: 01/04/2024 16:04:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 82/2024
Projeto de Lei Complementar n° 100/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2024 Protocolo N°: 12 ID: 1780 Data: 15/03/2024 15:17:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 99/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CUIDADORES SOCIAIS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2024 Protocolo N°: 9 ID: 1777 Data: 05/03/2024 14:26:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 81/2024
Projeto de Lei Complementar n° 98/2024
ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL.
Processo N°: 5/2024 Protocolo N°: 5 ID: 1767 Data: 16/02/2024 14:07:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 97/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2024 Protocolo N°: 4 ID: 1766 Data: 16/02/2024 14:03:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 96/2024
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 1 ID: 1763 Data: 05/02/2024 14:15:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
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