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  Resolução 29/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO N° 0028/92 DE 22/01/92
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução28/1992 22/01/1992ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução53/1996 10/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Resolução36/1993 21/01/1993REVOGA TOTALMENTE

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