Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.706/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "APROVA O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1905/2025
Nº do Processo:   152
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
Anexo Lei

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 143 Parágrafo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.737/2025 29/12/2025MENCIONAPPA 2026-2029
Lei Ordinária1.733/2025 24/12/2025ALTERAanexos IV e V

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.